4º Convite: Boa Governação 

Grupo-alvo: Este convite destinou-se às Organizações da Sociedade Civil (OSC) do Nível 2:ONGs, Cooperativas, Associações e Plataformas, entre outras, com ampla experiência em gestão de fundos a partir de 50.000€, em parceria com no mínimo duas (2) OSCs do Nível 1 ou 2, assim como organizaçõesdo Nível 3/4: redes, plataformas ou federações que representam e/ou coordenam um conjunto de ANEs, que podiam concorrer a título individual ou juntamente com outras organizações.

Lançamento e objectivos: Em Novembro de 2014 foi lançado o 4º Convite à apresentação de propostas que tem como objectivo contribuir à consolidação da Boa Governação através de dois objectivos específicos: i) reforçar a boa governação interna dos ANEs da Guiné-Bissau e as suas capacidades de influência política, e ii) apoiar iniciativas de Boa Governação em matéria de elaboração, monitoria e avaliação de legislação e políticas públicas por parte da Sociedade Civil.

Etapas:Sendo um concurso restrito segundo as regras contida no Guia Prático de Procedimentos Contratuais (PRAG) no âmbito das acções externas da União Europeia, e sendo um dos objectivos do UE-PAANE o reforço das capacidades das organizações na elaboração de propostas, o convite foi estruturado em 3 Etapas:

  • Fase I (Dezembro 2014) – Submissão e avaliação dos documentos de síntese;
  • Fase II (Fevereiro 2015) – Submissão e avaliação das propostas completas e elaboração e envio das orientações aos requerentes para a melhora das suas propostas;
  • Fase III (Março de 2015) – Submissão e avaliação das propostas revistas segundo orientações e verificação da elegibilidade dos requerentes.

Selecção: Na primeira fase, foram seleccionados 10 documentos de sínteses dos 36 documentos de sínteses recebidos, tendo as OSCs que submeteram estes documentos sido convidadas a prosseguir para a fase II e apresentar uma proposta completa. No âmbito da segunda fase, 6 das 10 propostas completas recebidas foram seleccionadas provisoriamente e transitaram para a fase III. Nesta última fase, 5 propostas foram seleccionadas para financiamento através de um contrato de subvenção de 6 meses, assinados no dia 27 de Julho de 2015.

Resumo das subvenções atribuídas no quadro do 4º convite à apresentação de propostas: Boa Governação 

OSCs implementadoras Título da acção Localização Objetivo geral
ADIC NAFAIA (DIVUTEC − Associação Guineense de Estudos e Divulgação de tecnologias Apropriadas; Gaare-Batodem − Associação dos Criadores de Gados e Suínos da Região de Gabú) Projecto de Apoio a Governação das Políticas Agrárias Região de Gabú (Sectores de Gabú, Pitche, Pirada e Sonaco) Contribuir na melhoria da capacidade de intervenção das OSC na implementação e monitorização das políticas agrárias
Gaeca-Palmeirinha (Associação para Defesa do Meio Ambiente (ADEMA); Associação Pobreza Zero (APZ)) Projecto de concertação participativa sobre a exploração mineira e reforço da boa governação interna da Gaeca-Palmeirinha Cacheu, Região de Oio, Região de Bolama/Bijagós, Região de Gabú (Varela, Farim, Bubaque e Boé) Contribuir no reforço da capacidade dos actores da sociedade civil sobre boa governação dos recursos naturais e biodiversidade
Voz di Paz  (UCB − Universidade Colinas de Boe; RSM − Rádio Sol Mansi) Cidadania activa e descentralização sem conflitos (Puder di pubis na dizinvolvimentu local) Âmbito Nacional Contribuir para criar as condições favoráveis à participação activa dos cidadãos numa descentralização sem conflito
LGDH − Liga Guineense dos Direitos Humanos (AJAD − Associação Juvenil para Acção e Desenvolvimento; Associação Força da Guiné) Monitoria dos tribunais de Bissau Sector Autónomo de Bissau (Bissau) Aproximar os cidadãos da administração da justiça através de acções das OSCs que visam divulgar as decisões judiciais, analisá-las criticamente e monitorizar a implementação dos processos penal e civil, deste modo contribuindo para reforçar a independência, transparência e boa administração da justiça
OdM − Ordem dos Médicos da Guiné-Bissau (Ordem dos Enfermeiros da Guiné-Bissau; SINQUASS − Sindicato Nacional dos quadros superiores de Saúde) Reforço da Capacidade Institucional das Organizações Socioprofissionais dos Quadros e Técnicos ligados a área de Saúde Âmbito Nacional Reforçar a capacidade institucional das organizações socioprofissionais dos quadros e técnicos ligados a área de Saúde da Guiné-Bissau