UE-PAANE

Programa de Apoio aos Actores Não Estatais
Nô Pintcha Pa Dizinvolvimentu

Como funciona o programa?

Através de uma Assistência Técnica ao Ordenador Nacional, contrato atribuído ao consórcio composto pela Organização Não Governamental (ONG) Portuguesa Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) e pela consultora CESO CI Internacional, SA (CESO CI), que prevê a implementação de uma Unidade de Gestão de Programa (UGP).


Em consequência do Golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, a União Europeia (UE) assumiu o cargo de Ordenador Nacional, função outrora atribuída ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades (Ministério de Tutela do PAANE). Com efeito, as actividades do Programa de Apoio aos Actores Não Estatais (UE-PAANE) que envolviam o apoio aos organismos governamentais foram interrompidas e os representantes das Direcções Gerais da Cooperação Internacional e da Comunicação Social foram temporariamente suspensos do Comité de Pilotagem, que ficou composto da seguinte forma:
• 1 Representante da Célula de Apoio ao Ordenador Nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento (CAON-FED);
• 1 representante do Chefe da Delegação da UE, em qualidade de observador;
• 1 representante da UGP, que assegura o secretariado do Comité de Pilotagem;
• Membros representantes das diferentes tipologias dos Actores Não Estatais (ANE), incluindo os Medias, escolhidos em função das prioridades temáticas retidas pelo Programa.


Os membros do Comité de Pilotagem são seleccionados de forma transparente e representativa pela UGP num sistema de rotatividade anual.

A UGP do UE-PAANE, composta por 1 Coordenadora da UGP/Gestora de Fundos para Adiantamentos, 1 Contabilista, 1 Perita em Gestão em Subvenções, 1 Perito em Media, 2 Técnicos de Seguimento e 1 Técnica de Comunicação, é responsável por assegurar o sucesso da execução da Convenção de Financiamento e de todas as componentes do referido programa, em coordenação com o Ordenador Nacional.